O valor da multa é de R$ 80 mil, acrescidos de juros e correções monetárias.

O processo diz respeito a publicações feitas pelo parlamentar em 2017, em que utilizava vídeos classificados nos documentos como "homofóbicos" com a imagem, as músicas e as letras de Cazuza.

De acordo com a defesa da mãe do cantor, os vídeos atacam "a honra do falecido artista e também a comunidade homossexual como um todo — o que iria contra tudo o que Cazuza defendeu em vida".

Feliciano já tinha apresentado recurso anteriormente, justificando que as publicações refletiam a opinião de seu eleitorado e que os comentários estariam protegidos pela imunidade parlamentar.

No entanto, os desembargadores optaram, com unanimidade, por rejeitar o recurso, alegando que a conduta do deputado "extrapola os limites de sua atividade parlamentar".

"Ainda que o réu possa alegar que sua fala iria ao encontro do que o seu eleitorado quer que ele defenda nos palanques, isso não pode ser visto como uma carta em branco para permitir a propagação de discursos de ódio”, diz o texto.

Procurada pela CNN, assessoria jurídica de Marco Feliciano informou que pretende recorrer da decisão.

A CNN tenta contato com a defesa de Lucinha Araújo.