A Medida Provisória (MP) com as alternativas para recalibrar o decreto que aumentou o IOF em diversas operações foi publicada na última quarta-feira (11). De acordo com o chefe da pasta econômica, o pacote assegura o cumprimento da meta fiscal de 2025, que é de déficit zero.

“Por exigência da lei, eu tenho que compensar a queda do IOF com esse conjunto de medidas. O conjunto de medidas atende a meta fiscal deste ano”, disse.

O decreto do IOF tinha potencial de arrecadar R$ 61 bilhões em dois anos: R$ 20 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026.

“Para cumprir a meta deste ano, para mirar o centro da meta deste ano, estamos negociando dividendos extraordinários com as estatais, a questão da PL do óleo, aquele perímetro adjacente ao que foi solicitado, e essa questão que deve gerar um pouco menos de R$ 20 bilhões”, afirmou Haddad.

Ao ser questionado sobre o detalhamento desses números, o ministro evitou cravá-los e informou que os impactos arrecadatórios devem ser divulgados pela equipe econômica ao longo do dia.

"Eu não quero errar no número e depois ter que me corrigir. Eles têm os números das tabelas e am para vocês depois", afirmou Haddad.

Segundo o chefe da pasta econômica, as medidas compensatórias que envolvem impostos terão efeito a partir de 1° de janeiro de 2026. Para entrar no Orçamento do próximo ano, o ministro afirmou que é preciso somente que o pacote esteja em tramitação no Congresso Nacional até o final do ano.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) deve ser enviado ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto do ano anterior à vigência da lei.

“Para entrar no próprio Orçamento, ela tem que estar aprovada. Para entrar no Projeto de Lei Orçamentária, tem que estar em tramitação”, disse.

Além disso, o ministro afirmou que a MP não trará impacto nos preços. De acordo com o ministro, as medidas afetam, principalmente, instituições financeiras e bets.

Entre as medidas presentes na MP, está a tributação em 5% dos rendimentos de Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), que atualmente são isentos. De acordo com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a taxação pode impactar os preços dos alimentos.

"Absolutamente não [tem impacto]. Eu tenho outras maneiras de canalizar os recursos que não chegam no produtor. Não é verdade que esses recursos chegam no produtor. Mais da metade fica no meio do caminho ou com o detentor do título ou com o intermediário. Outra parte nem é direcionada para construção civil e para o agro. Isso é outro equívoco. Não vai afetar minimamente. O que está afetando o mercado é a taxa Selic", disse Haddad.

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